O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, foi o relator no Tribunal de Contas da União (TCU) e deu parecer para bloquear os recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo.
A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.
A principal irregularidade seria o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no Orçamento Geral da União (OGU). “A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.
Sobre o áudio
Nardes afirmou que em “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso” deve ocorrer um “desenlace bastante forte na Nação, [de consequências] imprevisíveis”, disse em áudio divulgado pela Folha de S. Paulo, no domingo (20) de novembro de 2022 .