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    Moraes dá 48h para defesa de Daniel Silveira entregar arma à Justiça

    Por Metrópoles

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, registrada em nome do ex-parlamentar.

    A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada na Polícia Militar do Rio de Janeiro.

    No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.

    “Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício.

    Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 20 de dezembro de 2024, Daniel Silveira recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes. A decisão previa o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, bem como a posse ou o porte de armas.