O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apertar o cerco contra a venda irregular de carne bovina em Feijó. A medida, determinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, visa coibir o abate clandestino e garantir que a população tenha acesso a um produto seguro e dentro dos padrões sanitários exigidos.
A portaria nº 02/2025, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, alerta para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pela comercialização ilegal de carne. A ausência de fiscalização compromete a qualidade do alimento que chega à mesa dos consumidores e prejudica os produtores que seguem as normas sanitárias.
A decisão do MPAC foi motivada por um relatório da Vigilância Sanitária, que identificou a necessidade de intensificar as fiscalizações para combater a prática ilegal. Assessores jurídicos e administrativos da promotoria foram designados para acompanhar o caso e tomar as providências cabíveis.
Estabelecimentos flagrados vendendo carne sem inspeção poderão ser alvo de sanções administrativas. O MPAC também destaca que os abatedouros clandestinos representam um grave problema ambiental, já que os resíduos do processo costumam ser descartados de maneira irregular, contaminando rios e solos.
A fiscalização será contínua, com monitoramento constante dos pontos de venda regularizados. O MPAC promete rigor absoluto para coibir a comercialização de carne fora das normas e proteger tanto os consumidores quanto o meio ambiente.