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    O papel das BETS e os Crimes contra a ordem Econômica Nacional

    Por Luan Lira , da Revista Adames

    O início das apostas no Brasil remonta ao período colonial. Durante esse tempo, as corridas de cavalos eram um dos principais entretenimentos e, naturalmente, as apostas entre espectadores se tornaram uma prática comum. No entanto, foi apenas no século XIX que as apostas começaram a se organizar de maneira mais formal, com a criação das primeiras loterias oficiais.

    A primeira loteria nacional foi criada em 1784 na cidade de Vila Rica (atual Ouro Preto, Minas Gerais). Seu propósito era arrecadar fundos para a construção de hospitais e outras instituições de caridade. O sucesso dessa loteria serviu como base para outras iniciativas de apostas em diferentes regiões do Brasil.

    No início do século XX, as apostas ganharam ainda mais popularidade com as corridas de cavalos. O Jockey Club Brasileiro, fundado em 1868, desempenhou um papel importante na organização e promoção de corridas no Rio de Janeiro, atraindo uma multidão de apostadores.

    Entretanto, a história das apostas no Brasil sempre esteve ligada à política, e essa proximidade gerou períodos de proibição. Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto proibindo os cassinos e diversos tipos de jogos de azar no país. A decisão foi justificada como uma forma de moralizar a sociedade, mas acabou gerando um mercado clandestino para apostas e jogos de azar.

    Com o advento da internet no final dos anos 1990, o mercado de apostas no Brasil começou a passar por uma grande transformação. As apostas online abriram novas possibilidades para os jogadores, que passaram a ter acesso a uma infinidade de opções que iam além das corridas de cavalos e do futebol.

    O surgimento de plataformas digitais possibilitou que os brasileiros apostassem em uma ampla variedade de esportes e jogos de cassino, sem precisar sair de casa. Hoje, sites como o Bacana Top Cassinos oferecem opções seguras e confiáveis para os apostadores, proporcionando uma experiência imersiva e diversificada, com uma grande variedade de jogos e métodos de pagamento.

    Em 2018, uma nova virada aconteceu no mercado de apostas no Brasil. O então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, permitindo que empresas operem legalmente no país. Isso foi visto como um marco para a indústria, já que a legalização poderia injetar bilhões de reais na economia brasileira.

    Desde então, várias empresas de apostas começaram a patrocinar clubes de futebol, campeonatos esportivos e outras competições, consolidando as apostas como parte integrante do cenário esportivo nacional. A regulamentação também ajudou a mitigar o mercado ilegal, dando mais segurança para os jogadores, que agora podem apostar em plataformas licenciadas e confiáveis.

    O aumento da popularidade das apostas também deu origem a uma nova onda de sites dedicados a fornecer informações sobre os melhores lugares para apostar, como o Bacana. Essas plataformas não só orientam os jogadores a escolher cassinos online seguros e regulamentados, como também oferecem uma análise detalhada sobre os bônus, métodos de pagamento e tipos de jogos disponíveis em cada site.

    O PAPEL DAS BETS NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA

    Como as casas de apostas no Brasil facilitam a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, ressaltando a complexidade jurídica e a falta de fiscalização adequada.

    Com o crescimento das casas de apostas, chamadas “BETS”, hoje no Brasil tem levantado discussões sobre a possibilidade de essas plataformas facilitarem crimes financeiros como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas. Esses dois delitos estão interligados, mas apresentam diferenças substanciais. A distinção entre ambos se torna mais complexa quando analisada sob o prisma das operações realizadas em plataformas de jogos de azar, onde grandes somas de dinheiro podem circular sem a devida fiscalização.

    LAVAGEM DE DINHEIRO E O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO

    A lavagem de dinheiro é um crime que visa à ocultação de bens de origem ilícita, de modo a conferir uma aparência legal a esses valores. De acordo com Luiz Regis Prado (2019), a lavagem de dinheiro se caracteriza como uma atividade que oculta ou dissimula a verdadeira origem dos bens. Para Prado, a conexão entre este crime e a evasão de divisas está justamente na remessa ilegal de valores ao exterior que retornam ao país “limpos” por meio de canais formais, como jogos de azar.

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