O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que vetou “com dor no coração” o projeto de lei que permitiria que professores e profissionais da rede municipal de ensino consumissem a merenda escolar.
O veto foi mantido pela Câmara Municipal em sessão realizada na última quinta-feira (13).
Abilio justificou que a proibição está prevista em legislação federal e se desobedecer, pode perder recursos do Ministério da Educação (MEC).
“Isso é uma coisa que me doeu o coração. Eu gostaria de fornecer a alimentação para os profissionais da escola. Eu acho muito injusto a pessoa trabalhar e não poder se alimentar naquele local de trabalho. Só que infelizmente é uma lei federal”, afirmou o prefeito.
O projeto de lei, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), previa a inclusão dos profissionais da educação no consumo da merenda servida aos alunos.
O prefeito ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer recomendando o veto e que, apesar de discordar da regra, foi obrigado a acatá-la.