Prefeito e vereadores são acusados pela prática de abuso do poder político por reajustarem os salários deles fora do prazo previsto pela legislação eleitoral
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), o vice-prefeito Reginaldo Martins (PT) e nove vereadores são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona. Eles são acusados de abuso de poder público por reajustarem os salários às vésperas das eleições municipais de 2024.
Jerry Correia ajustou não só o salário dele, mas também do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os salários dos vereadores, do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal também foram reajustados fora do prazo previsto pela legislação eleitoral.
A ação de investigação judicial eleitoral foi impetrada junto ao Juízo da 6ª Zona Eleitoral pelo promotor eleitoral, Luã Brito Barbosa. Consta na ação que Jerry Correia sancionou as matérias ainda no mesmo dia da aprovação das leis pela Câmara Municipal, ou seja, no dia 17 de setembro de 2024.
“Os atos acima praticados, que concederam o respectivo aumento de remuneração no ano do pleito, em setembro de 2024, constituem claro abuso do poder político por parte dos representados, consistindo em espécie de conduta vedada pelo art. 73, VIII, da Lei nº 9.504/1997. Registre-se que os representados Jerry Correia Marinho concorreram no pleito de 2024, para o cargo de prefeito do Município de Assis Brasil. Ademais, os representados Wendell Gonçalves Marques, Gilda Almeida Da Silva Damasceno, Juraci Pacheco de Moraes, Manoel Aroldo Batista dos Santos, Francisco Furtado de Moura e Adelson Silva Da Cunha concorreram no pleito de 2024, ao cargo de vereador, no Município de Assis Brasil. A gravidade do ato é demonstrada não só pelo período em que houve a concessão do aumento, em contrariedade total à previsão legal, mas também pelo apoio político ao então candidato a prefeito Jerry Correia Marinho, desequilibrando a isonomia do pleito”, diz Luã Brito.
Ainda de acordo com o promotor eleitoral, “o gesto consolidou o apoio político dos vereadores ao prefeito, o que certamente fortaleceu sua campanha eleitoral. Com vereadores comprometidos com a campanha eleitoral do prefeito, este ganhou aliados diretos em suas bases eleitorais”, reforça.
Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral está a cassação do registro e dos diplomas de Jerry e Reginaldo e dos vereadores Wendell Gonçalves Marques, Gilda Almeida Da Silva Damasceno, Ana Cláudia da Silva Gonçalves, Juraci Pacheco de Moraes, Manoel Aroldo Batista dos Santos, Francisco Furtado de Moura, Adelson Silva da Cunha, Eduardo Marques de Araújo e Antônio Jesus de Oliveira Rios.
Além disso, Luã Brito pediu a decretação da inelegibilidade dos citados na ação.