A Prefeitura de Tarauacá, no Estado do Acre, firmou contrato no valor de R$ 1.023.520,00 com a empresa Trans Acreana para o fornecimento de passagens terrestres destinadas a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e outras demandas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Promoção Social.
A contratação foi ratificada pelo prefeito Rodrigo Damasceno (PP) por meio da Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2025, conforme Processo Administrativo n.º 419/2025. A medida está amparada pelo artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, que permite contratações diretas em situações específicas.
Segundo informações, o prefeito Rodrigo Damasceno deve voltar com os serviços do TFD nas próximas semanas. A contratação ocorreu após a gestão da ex-prefeita Maria Lucineia não ter deixado sobra no contrato. O contrato deve ser utilizado para garantir deslocamento adequado para pacientes que necessitam de atendimento médico especializado em outras localidades, assegurando a continuidade do atendimento de saúde pública.