ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 01/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em transparência publica, capacitação e treinamento dos servidores, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica na ferramenta de gestão de conteúdo, e publicações de avisos de licitações e editais, legislações, concursos e processos seletivos.
CONTRATADA: ANTONIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES – CPF Nº 015.500.682-70
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 2.500.00. (DOIS MIL E QUINHETOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 0500
Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 01/2025 em favor do Licitante: ANTONIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES – CPF Nº 015.500.682-70.
Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente