O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam desmatamento ilegal no Pantanal e na Amazônia.
Ainda de acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.
A PGE argumentou que, apesar dos esforços de fiscalização, a impunidade no meio rural em relação a crimes ambientais persiste. O documento também destaca a ineficiência das sanções atuais, como multas não pagas e embargos ignorados.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou as redes sociais para criticar a ação do governo. Segundo ela, caso a petição seja aprovada, pequenos produtores rurais serão afetados e não terão condições de recorrer.