Fortalecer o apoio a agricultores familiares prejudicados por eventos climáticos – como secas e enchentes atípicas – é o objetivo do senador Sérgio Petecão (PSD) ao apresentar, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei (PL) 1.078/2025.
A proposta amplia o alcance do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) e aumenta a área de abrangência do Fundo Garantia-Safra, antes restrita à região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), estendendo-a para a região atendida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Petecão explicou como essas mudanças podem beneficiar os pequenos produtores, principalmente da Região Norte. A iniciativa, disse, busca fortalecer o apoio aos agricultores familiares, permitindo financiamento para recuperação da produção rural e modernização de práticas agrícolas.
Segundo o senador, a proposta visa garantir que pequenos produtores, de menor capacidade financeira para enfrentar perdas causadas por desastres naturais, também possam se recuperar rapidamente e continuar suas atividades.
Argumentou que as mudanças climáticas se tornaram uma realidade incontestável, com impactos sentidos de maneira cada vez mais intensa na produção rural. Destacou que o aumento da frequência de secas prolongadas, de chuvas excessivas e de outros eventos extremos compromete não apenas a produção agrícola, mas também a sustentabilidade econômica de milhares de famílias que dependem do campo.
Neste sentido, disponibilizar instrumento que lhes proporcione assistência perene frente a esses eventos é fundamental para um setor tão importante.
“Sem um suporte financeiro adequado, os agricultores sujeitos a esses fenômenos, acabam sofrendo perdas irreparáveis, o que os obriga ao êxodo rural, que, por sua vez, agrava ainda mais as dificuldades socioeconômicas em diversas regiões do País, principalmente em nossa região, a Amazônica. Não é razoável que nossos agricultores dependam de reivindicação por ajuda toda vez que uma catástrofe os atinge.
O projeto, por tudo isso, visa não apenas a solucionar os problemas imediatos causados por desastres naturais, mas também a construir um modelo produtivo mais preparado para enfrentar desafios ambientais nas próximas décadas. Para Petecão, a medida é essencial para garantir a segurança alimentar e a estabilidade econômica nessas regiões.