O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembolsou R$ 36 milhões em bônus para magistrados ao longo de 2024, segundo levantamento realizado pelo ac24horas com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores pagos variam dependendo de cada magistrado, conforme os critérios adotados pelo tribunal. As quantias foram classificadas como “direitos eventuais”, ou seja, pagamentos que vão além do salário e indenizações regulares.
Entre os pagamentos incluídos na categoria “direitos eventuais” estão gratificações natalinas, pagamentos retroativos, abonos, indenizações e antecipações de férias. Contudo, uma parte significativa dos valores consta nos contracheques dos magistrados como “outros eventos – direitos eventuais”, sem detalhamento sobre a natureza exata dessas despesas.
A Constituição Federal estabelece que os salários de funcionários públicos não podem exceder o valor pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza. Para alguns juízes, o valor total recebido ultrapassou o limite constitucional, resultando em descontos classificados como “abate-teto”. Ainda assim, os rendimentos líquidos finais de muitos magistrados superaram o teto constitucional.