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Os impasses em torno da PEC do fim da reeleição e da reforma eleitoral

Na última semana, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Outra proposta com o mesmo tema prestes a ser votada na comissão é o Novo Código Eleitoral. As duas têm em comum a falta de consenso, com impasses que impedem o avanço de ambas.

As duas propostas têm o mesmo relator: o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que há mais de um ano trabalha nos textos. Embora restem poucas arestas, a PEC tem divergência sobre a abrangência do fim da reeleição, enquanto o Novo Código Eleitoral enfrenta resistências sobre o modelo de cota para mulheres eleitas proposto pelo relator.

No caso do fim da reeleição, existem senadores que defendem que a extinção da possibilidade fique restrita ao presidente da República, e não abranja prefeitos e governadores. Já no caso de envolver todos os chefes de Executivo, existe uma discussão sobre o mandato ser de cinco ou seis anos.

No último relatório que apresentou, Castro propõe que o fim da reeleição inclua o presidente, governadores e prefeitos. Também propôs um mandato equiparado de cinco anos para os cargos

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