TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação das empresas (a): RFBS ALMEIDA, CNPJ Nº 11.717.000/0001-23 e FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES CNPJ: 59. 620.669/0001-29, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene) para atender demandas da Câmara Municipal de Rodrigues Alves. Pelo presente instrumento, encaminha-se à consideração da Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Rodrigues, com o valor R$ 19.300,45 (Dezenove mil trezentos reais e quarenta e cinco centavos) em favor da empresa ): RFBS ALMEIDA, CNPJ Nº 11.717.000/0001-23 e o valor de R$ 28.226,40 (Vinte e oito mil duzentos e vinte seis reais e quarenta centavos) em favor da empresa: FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES CNPJ: 59. 620.669/0001-29, perfazendo um total geral contratado de R$ 47.526,85 (Quarenta e sete mil quinhentos e vinte seis reais e oitenta e cinco centavos)
Determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Rodrigues Alves/AC, 16 de Abril de 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MARCELO BEZERRA DA SILVA
Presidente