A Justiça do Distrito Federal decidiu aplicar, nessa quinta-feira (29/5), multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), caso os docentes decidam, de fato, entrar em greve. A entidade que representa os profissionais da educação de instituições públicas da capital, em assembleia, votou por iniciar o movimento paredista na segunda-feira (2/6).
Além de impor a multa milionária, a decisão assinada pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva estabelece o corte de ponto dos professores que optarem por não trabalhar. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para reconhecer a abusividade da deflagração da greve aprovada em assembleia pelo Sinpro-DF, a fim de que sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”, escreveu.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Educação do DF informou que, nessa quinta, a desembargadora relatora recebeu procuradores da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação. “O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, diz a pasta.
A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá ainda pontuou conquistas desses profissionais nos últimos anos. “A secretaria mantém diálogo permanente com a categoria e relembra as diversas medidas já implementadas, como:
- reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
- incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
- revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde; e
- concursos públicos e milhares de nomeações desde 2019.”