O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos quatro vereadores eleitos pelo Progressistas (PP) para a Câmara Municipal da capital paulista no ano passado.
O órgão acolheu uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa a legenda de fraudar a cota de gênero ao usar candidatas-laranja mulheres para cumprir os 30% estabelecidos pela legislação.
No parecer anexado ao processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson entendeu que “há prova robusta de fraude eleitoral cometida pelo Partido Progressistas do município de São Paulo” para atingir a cota feminina mínima estabelecida pela legislação no pleito de outubro do ano passado.
O que houve foi uma mera inclusão de nomes femininos no RRC tão somente para atender à necessidade de preenchimento do mínimo de 30% prescrito em lei, viabilizando a presença do Partido e dos seus demais candidatos nas eleições e sem qualquer intenção genuína de promover a participação efetiva das mulheres no processo político.