Nesta quarta-feira ( 21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o voto favorável do senador Sérgio Petecão, aprovou a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais e nacionais.
“Acredito que essa mudança representa um avanço em nosso sistema político. O fim da reeleição, aliado a mandatos mais longos e prazos unificados, tem potencial para reduzir distorções eleitorais, fortalecer a democracia e garantir mais equilíbrio entre os poderes”, pontua Petecão.
A proposta, agora, segue para o Plenário do Senado. “Continuarei acompanhando e defendendo aquilo que acredito ser o melhor para o país: um sistema político mais justo, eficiente e transparente”.