O presidente da Câmara de Tarauacá , vereador Rangelles Viana , conhecido por Careca , contratou a empresa da ex-secretária de Administração de Tarauacá na gestão da prefeita Neia, Suanne Batista, pelo valor de R$ 54 mil , na modalidade dispensa de licitação, para a divulgação dos atos do Poder Legislativo.
O estranho é que a empresa foi criada apenas dois meses após criação da MEI. Uma vez que um dos requisitos para a contratação é capacidade técnica da contratada.
O contrato tem vigência de 12 meses, com valor global de R$ 54 mil , totalizando 4.500 por mês .
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Contratante: Câmara Municipal de Tarauacá
Contratada: SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA – MEI
CNPJ: 60.030.757/0001-50
Representante Legal: Suanne Souza Batista de Oliveira
Objeto: contratação de empresa (s) especializada (s) na produção, redação, revisão de texto jornalísticos para sites e jornais impressos e publicações nos
portais e jornais eletrônicos, destinados a atender a administração da Câmara Municipal.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto 12.343/2024.
Valor: R$ 4.500,00 (mensal) – R$ 54.000,00 (global anual)
Dotação Orçamentária: Unidade: 01.001; Projeto/Atividade: 2.001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – PJ.
Vigência: 12 (doze) meses, com início em 14 de abril de 2025.
Tarauacá/AC, 20 de maio de 2025.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ratifica
a contratação direta, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021 c/c Decreto 12.343/2024, tendo como objeto a contratação de
empresa (s) especializada (s) na produção, redação, revisão de texto jornalísticos para sites e jornais impressos e publicações nos portais e jornais eletrônicos,
destinados a atender a administração da Câmara Municipal, em favor da empresa SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA (CNPJ:60.030.757/0001-50), pelo
valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 14 de abril de 2025.
Tarauacá/AC, 20 de maio de 2025.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal