TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
OBJETO: 1.1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização, planejamento, divulgação e realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas em caráter temporário para diversos cargos da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves nas áreas de Educação, saúde e assistência social. Os serviços incluirão o fornecimento de plataforma web de inscrição online e segura, com pagamento por boleto/pix e cartão de crédito e débito, organização, planejamento, divulgação, elaboração, impressão e aplicação de provas ou analise de títulos, e demais ações necessárias para a condução do processo seletivo, conforme especificado no Termo de Referência.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.455/0001-20
CONTRATADA: DECORP LTDA – Rua Ouro Preto, nº. 260, sala 1, Vilage Tiradentes, Rio Branco, Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 10.690.011/0001-02
VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global do referido contrato é de R$ 59.700,00 (Cinquenta e Nove Mil e Setecentos Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de recurso:
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.005 – MANULTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2025 em favor da empresa: DECORP LTDA – CNPJ Nº 10.690.011/0001-02.
Rodrigues Alves, 27 de Maio de 2025.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito Municipal