O deputado estadual Tio Pablo (PSD) apresentou, na manhã desta terça-feira (06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos da Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada no último dia 30 de abril, que elevou o valor da “pauta do boi” — tabela de preços mínimos usada como base de cálculo do ICMS sobre a venda de gado bovino no Acre — de R$ 250,00 para R$ 280,00 por arroba.
Desde o início do seu mandato, em 2023, Tio Pablo tem se posicionado contra aumentos que penalizam os pequenos produtores e agricultores familiares. Durante pronunciamento no plenário, o parlamentar apresentou dados comparativos entre os estados da região Norte, evidenciando que o Acre passou a ter a pauta fiscal mais alta da região, o que compromete a competitividade dos produtores locais.
O deputado também criticou a condução parcial do debate, destacando que a medida foi discutida apenas com representantes dos frigoríficos, sem ouvir quem realmente sente o impacto direto da decisão: os pequenos produtores rurais.
“A pauta hoje está sendo utilizada para baratear o preço do bezerro, favorecendo os grandes pecuaristas que compram barato e lucram em cima dos pequenos agricultores”, afirmou.
Tio Pablo destacou ainda que o Acre é o estado mais pobre da região Norte e que cerca de 95% dos seus produtores são agricultores familiares. “Essas famílias vivem da venda do bezerro, que muitas vezes é a única fonte de renda para comprar uma moto, o material escolar dos filhos ou manter o sonho de colocar um filho na faculdade”, acrescentou.
O parlamentar também apontou injustiças fiscais, como a isenção concedida a grandes proprietários com fazendas em estados vizinhos, que conseguem transferir o gado e escapar da tributação. “Esse não é o caso do pequeno produtor, que não tem terras em Rondônia ou Mato Grosso. Quem mais sofre é quem mais precisa de proteção”, concluiu.
Ao lado do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), Tio Pablo convocou uma comissão geral para ouvir os produtores rurais sobre o tema. A audiência pública será realizada no próximo dia 13 de maio, às 8h, na Assembleia Legislativa do Acre.