Advogados que representam a Trump Media criticaram uma decisão do ministro Dias Toffoli que teve como consequência a concentração de investigações pelo gabinete de Alexandre de Moraes no STF.
No processo que a empresa de Donald Trump move contra Moraes nos Estados Unidos, seis advogados contestaram o chamado “inquérito das fake news”, cuja instauração foi determinada por Toffoli quando presidia o Supremo.
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O ministro do STF Dias Toffoli criticou o Congresso por quase quatro décadas de “omissão legislativa”.
Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação movida por advogado de Trump
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
Governo de Donald Trump estuda sanções a Alexandre de Moraes
Chip Somodevilla/Getty Images
O advogado sustenta que o ministro abriu a investigação após ser alvo de uma reportagem que o associou à empreiteira Odebrecht:
“Em março de 2018, um grande jornal brasileiro informou que o ministro José Antonio Dias Toffoli – colega de Moraes no STF – estava implicado na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht (um conglomerado que admitiu cerca de US$ 788 milhões em propinas).”
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“Três dias depois dessa denúncia, em 14 de março de 2019, o STF – por meio do ministro Toffoli – instaurou o Inquérito nº 4781, conhecido como ‘Inquérito das Fake News’”, prosseguiu.
“O STF invocou o artigo 43 do Regulamento Interno do STF, um artigo que geralmente era reservado para questões administrativas, para se autorizar unilateralmente a abrir uma investigação criminal ex officio, contornando o Ministério Público e os tribunais distritais.”
“Críticos no Brasil e no exterior criticaram isso como inconstitucional, alertando que o STF, a mais alta corte do país, estava efetivamente se concedendo os papéis de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a ‘notícias fraudulentas, ofensas e ameaças’ contra o STF e seus ministros.”
“O ministro Moraes liderou a primeira investigação do STF, e sua primeira ação foi determinar a remoção de um artigo que implicava o ministro Toffoli e ameaçava multa diária de R$ 100.000 (cerca de US$ 20.000) a menos
que fosse removido da internet”, escreveu o advogado.
Assinam o documento os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam a Trump Media e a Rumble.
Texto sobre STF chega à mesa de Marco Rubio
A referência a Toffoli é relevante porque o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, estuda estender sanções a mais autoridades brasileiras além de Moraes.
A coluna apurou que o texto elaborado pela Casa Branca que estipula punições a Moraes chegou à mesa do secretário de Estado, Marco Rubio, no último domingo (22/6).
Por ora, contudo, Toffoli não aparece como alvo das sanções que os Estados Unidos pretendem implementar.
O governo Trump deverá, em um primeiro momento, concentrar as sanções em Alexandre de Moraes.
Sanções de Trump miram mais autoridades
Posteriormente, deverão ser analisadas sanções a Paulo Gonet, que está à frente da Procuradoria-Geral da República, por conta da elaboração de pareceres que embasaram decisões de Moraes.
No Supremo Tribunal Federal, ministros relataram à coluna que não haverá recuo por conta das prováveis sanções. A Corte continuará a atuar da mesma forma tanto no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto no que avança na regulação de redes sociais.