O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditatura militar, Ivo Herzog, cobraram nesta quinta-feira (26/6) celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) em discutir a revisão da Lei de Anistia.
A lei promulgada em 1979 deu perdão para pessoas que cometeram “crimes políticos ou conexos”, entre os anos de 1961 e 1979, durante a ditadura militar. A norma se deu em meio a distensão do regime e permitiu o regresso de opositores que haviam sido exilados, mas também concedeu impunidade aos agentes do estado que cometeram violações de direitos humanos no período.
“Acredito que tendo quase 37 anos de redemocratização, é bastante demorado [o julgamento]. Ele precisa ser concluído o mais rápido possível . Falar em anistia em um país com tamanhas injustiças como o Brasil e que passou por um processo de tentativa de golpe contra o estado democrático de direito recentemente é algo que não cabe. Esse é o meu posicionamento”, afirmou Jorge Messias durante evento de celebração do acordo de indenização à família de Vladimir Herzog pela União.
Desde 2014, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSol corre no STF para discutir o tema. A matéria passou a ser relatada pelo ministro Dias Toffoli em 2021. A ação pede a anulação da anistia para agentes públicos, militares ou civis que cometeram “graves violações de direitos humanos” contra pessoas acusadas de crime politico.
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Para Ivo Herzog, a demora do STF em pautar o tema é uma “forma de tortura” para as famílias de mortos e desaparecidos da ditadura.
“Não levar a agenda para plenário é quase como uma forma de tortura aos familiares de mortos e desaparecidos, que ficam esperando isso. Então, gostaria de pedir encarecidamente uma reflexão do ministro Dias Toffoli para ele tentar o quanto antes liberar esse processo para o plenário. Essa indecisão e essa coisa mal resolvida está fragilizando a nossa democracia”, afirmou.
Assim como Jorge Messias, o filho de Vladimir Herzog também fez referências aos recentes casos de tentativa de golpe de estado no País, que estão sendo investigados em inquérito no STF, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.
“Não trazer esse tema para o debate também acho que acaba promovendo a distorção do uso do conceito de anistia para grupos que recentemente tentaram abolir o estado democrático de direito”, disse Ivo Herzog.
Acordo com família Herzog
A AGU firmou um acordo judicial que prevê o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 3 milhões à família do jornalista Vladimir Herzog, morto em outubro de 1975 nas instalações do DOI-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar. O entendimento foi alcançado no âmbito de um processo movido este ano pelos familiares contra a União. O pacto foi firmado cinco meses depois da ação ter sido movida.
Nesta quinta-feira (26/6), um evento na sede do Instituo Vladimir Herzog, na zona oeste, celebrou o acordo.
Quem foi Vladimir Herzog
- Vladimir Herzog foi um jornalista e professor universitário com carreira em veículos como o jornal O Estado de S. Paulo e a TV Cultura.
- Em 1975, ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura e se tornou alvo de perseguição política por suas posições contrárias à ditadura militar.
- Era reconhecido por defender a democracia e a liberdade de expressão, além de manter uma postura crítica ao regime instaurado em 1964.
- Foi preso e morto nas dependências do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, em outubro de 1975. O governo, na época, divulgou uma versão falsa de suicídio.
- Sua morte teve grande repercussão nacional e internacional e se tornou um marco na luta pelos direitos humanos e pela redemocratização do Brasil.
O acordo foi concluído menos de cinco meses após o início da ação judicial. Além de uma indenização por danos morais, a União também se compromete a pagar valores retroativos referentes à reparação econômica em prestação mensal e continuada.
Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou por meio de decisão liminar (provisória e urgente) o pagamento mensal vitalício de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog. Agora, o valor global do acordo é de aproximadamente R$ 3 milhões, sem prejuízo da continuidade da pensão mensal.
A base legal utilizada para o acordo foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. O Brasil também foi responsabilizado por violar o direito dos familiares do jornalista. O tribunal ordenou a reabertura da investigação.