O advogado-geral da União, Jorge Messias, acionou o escritório da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Estados Unidos para apurar a existência de novas demandas judiciais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os representantes da AGU em solo norte-americano vão apurar a existência de ações contra o magistrado, especialmente após a Trump Media — empresa ligada ao presidente Donald Trump — e a rede social Rumble acionarem a Justiça dos EUA. As empresas alegam que Moraes estaria promovendo “censura” contra cidadãos e empresas norte-americanas.
Até o momento, o órgão brasileiro ainda não obteve acesso integral aos processos movidos na Justiça americana. No entanto, as ações pedem que o ministro seja responsabilizado judicialmente e que seja condenado ao pagamento de indenização por “danos compensatórios” às empresas, além de sua responsabilização civil.
Segundo a petição apresentada pelas empresas ligadas a Trump, Alexandre de Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas nos EUA.
O que é a Rumble
- Fundada em 2013 no Canadá, a Rumble se tornou um reduto de grupos conservadores na internet.
- A plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil há dois anos, após Moraes determinar a remoção de conteúdos e usuários.
- Um dos casos aconteceu com o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark.
- O influenciador, que já chegou a defender o nazismo, foi alvo de um dos pedidos de bloqueio de perfis por parte de Moraes. Na época, ele realizou uma transmissão ao vivo na qual colocou em dúvida o processo eleitoral de 2022, sem apresentar provas.
Carta
A nova investida contra Moraes surge uma semana depois de vir público uma carta do Departamento de Justiça dos EUA relativa à decisão do ministro em suspender a plataforma Rumble, com a ordem de indicação de representante no Brasi, em 21 de fevereiro deste ano. O documento aponta que, para o governo Trump, Moraes estaria tentando aplicar sentenças nos EUA.
“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade dessas ordens no território brasileiro, pois isso é matéria de direito brasileiro. No entanto, na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz o documento.
O Departamento de Justiça destacou que “de acordo com o direito internacional consuetudinário, ‘um Estado não pode exercer jurisdição para executar ações no território de outro Estado sem o consentimento deste’ (Restatement (Fourth) Foreign Relations Law of the United States § 432 – Am. Law Inst. 2018)”.
“Dano irreparável”
Em fevereiro deste ano, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação contra Moraes também em conjunto com a Rumble. As empresas argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável à Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário”, diz trecho desta ação.
“Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, completa.