A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24/6), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, depois de identificar falhas “graves e persistentes” na operação da companhia.
Segundo a agência, a cassação ocorre após uma operação iniciada depois do acidente aéreo que matou 62 pessoas no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, interior de São Paulo.
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No curso da investigação, a Anac afirmou que verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa, “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.
Em nota, a Anac diz que há alguns serviços de manutenção em aeronaves de alta relevâncias que, se não forem realizados de maneira adequada, podem gerar problemas graves, como falhas e defeitos.
A agência ainda afirmou que foi identificado que a Voepass não realizou algumas dessas inspeções obrigatórias requeridas. No âmbito da operação assistida, o problema apontado pela Anac foi corrigido pela empresa, porém voltou a se repetir com outros aviões da frota e em “diversas tarefas de manutenção”. Foi esse cenário que fundamentou a decisão da agência que retirou a capacidade de atuação da companhia.
“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações.”
A nota ainda diz que após a constatação da falta de confiança nos procedimentos da Voepass, a Anac agiu imediatamente suspendendo em caráter cautelar as operações da empresa no da 11 de março de 2025.
Ainda de acordo com a agência, a decisão não cabe recurso e inclui a aplicação de sansões pecuaniárias no valor total de R$ 570,4 mil.
Recuperação judicial
Em maio deste ano, a Justiça já havia negado o pedido de recuperação judicial de três empresas ligadas à Voepass Linhas aéreas. Todas atuando nas operações de transportes aéreos.
As empresas que tiveram o pedido de recuperação negada são:
- Passaredo Transportes Aéreos S/A
- MAP Transportes Aéreos Ltda
- Serabens Administradora de Bens Ltda
Na decisão, o juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, diz que as empresas mencionadas estão com operações suspensas e sem previsão de retorno.
“A despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada. Diga-se, aliás, que não apenas o transporte aéreo está suspenso, como também qualquer atividade relativa a serviços de manutenção”, diz a decisão.
Uma recuperação judicial, neste caso, não estaria em acordo com o previsto na lei federal que trata do assunto.
No mesmo documento, no entanto, o magistrado permitiu o início da recuperação judicial das empresas Joluca Participações Ltda e Passaredo Gestão Aeronáutica Ltda, que atuam com serviços financeiros e administração de hangares. Segundo a decisão, as partes demonstraram atividade empresarial regular e preencheram os requisitos legais para começar o processo.
Em nota enviada à imprensa à época, a Voepass Linhas Aéreas afirmou que entrará com recurso para que a decisão seja revista.
Suspensão de voos e perda de vagas
- Em março deste ano, a Anac suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A medida aconteceu após um acidente aéreo da empresa em agosto de 2024 ter matado 62 pessoas no interior de São Paulo.
- Desde o acidente, a empresa vem enfrentando dificuldades de se recuperar financeiramente e restabelecer suas operações. Quando os slots da temporada de verão deste ano foram distribuídos, a VoesPass já estava com voos suspensos, mas a Anac decidiu manter os espaços atribuídos à companhia em razão do caráter cautelar da suspensão.
- Além disso, a companhia aérea também perdeu a exclusividade de vagas nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
- Do dia 11 de maio até 25 de outubro de 2025, outras companhias aéreas poderão usar os 20 slots diários da empresa nos aeroportos paulistas.