O Ministério da Fazenda arrecadou cerca de R$ 30,5 milhões com as taxas de fiscalizações pagas pelas empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, nos quatro primeiros meses do ano. Houve, inclusive, um aumento de 36% nos valores recebidos quando comparamos janeiro e abril.
Veja o valor arrecadado por mês:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões
- Março – R$ 7,3 milhões
- Abril – R$ 9,3 milhões
Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou novas regras para o recolhimento da taxa de fiscalização que precisa ser paga mensalmente pelas bets. Os valores são aplicados de acordo com as faixas de valores destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção das empresas. A arrecadação vai para o Tesouro Nacional.
Além disso, as empresas de apostas de quota fixa também renderam R$ 2,22 bilhões com suas outorgas. No total, foram concedidas 74 autorizações para que as bets possam atuar de forma regular no país. O valor de cada outorga é de R$ 30 milhões.
Bets na mira do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de domingo (8/6), uma série de medidas para compensar o recuo no IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
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Haddad, Alcolumbre e Motta
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Haddad e Alcolumbre
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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Ministro Fernando Haddad
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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.
Medidas para compensar IOF
- Aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue);
- Títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), passaram a ter alíquota de 5% do IR;
- Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões;
- Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas;
- Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários.
Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue), classificado como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.
Outros pontos
Outro ponto na MP será sobre os títulos isentos de imposto de renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passariam a ter alíquota de 5% do IR.
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Por fim, Haddad anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo de eventuais cortes que possam ser feitos.