A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou, nesta terça-feira (3/6), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da parlamentar. A PGR também pediu a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permitiria sua prisão internacional.
Zambelli, que está na Europa alegando tratamento de saúde, contestou a legalidade do pedido de prisão, classificando a medida como inconstitucional. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela argumentou que, como deputada federal, só poderia ser presa em flagrante por crime inafiançável.
“Agora, a Procuradoria-Geral da República quer pedir a minha prisão. Só tem um detalhe: deputado federal não pode ser preso a não ser em flagrante delito em caso que seja não afiançável. Não é crime inafiançável o que estão me acusando de ter cometido, injustamente. E também não estou sendo presa em flagrante. Então essa é uma prisão inconstitucional”, disse.
Zambelli cita Constituição
A parlamentar cita o artigo 53 da Constituição Federal, que versa sobre imunidade parlamentar, exceto em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. Diz o texto:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante
de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva,
para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
A deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF
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O ministro Alexandre de Moraes analisará pedido da PGR contra Carla Zambelli
Antonio Augusto/STF3 de 3
Chefiada por Paulo Gonet, PGR pediu prisão da deptuada Carla Zambelli
STF/Divulgação
Pedido da PGR ocorre após condenação
O pedido da PGR foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar da condenação, não havia mandado de prisão em vigor quando ela deixou o Brasil, pois ainda aguardava o julgamento de recursos no Supremo.