Entende-se por justiça social a busca pela equidade e igualdade de oportunidades para todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, gênero ou condição socioeconômica.
Faz-se justiça social por meio de políticas públicas. Em Estados democráticos, ainda está por nascer o político que se diga contrário à justiça social. Porque se dissesse não se elegeria.
Isso não impede, porém, que aqui e por toda parte, na surdina ou às claras, políticos atuem na contramão do que pregam ou dizem concordar. Foi o que aconteceu mais uma vez no Congresso.
Pelo placar de 383 votos a 98, a Câmara anulou o decreto de Lula que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, o Senado, em votação simbólica, confirmou a anulação.
Pobre ou remediado não paga IOF. Rico paga. Mas rico, no Brasil, paga menos impostos do que deveria. É a primeira vez, desde 1992, que o Congresso derruba um decreto presidencial.
Com o decreto, o Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano e o dobro disso no ano que vem. Sem ele, o governo será obrigado a congelar gastos com programas sociais.
Quantos pobres são deputados e senadores? O Congresso é uma casa de ricos e de milionários. Eles não querem pagar impostos. E não querem que seus financiadores paguem. É simples assim.
O ditado popular “Farinha pouca, meu pirão primeiro” mostra claramente o egoísmo do ser humano. É para regular o egoísmo que existem leis. É para contorná-las que atuam os poderosos.
Mas não só para isso. No nosso caso, é também para impedir por qualquer meio que governe um presidente que eles não elegeram e que não querem ver reeleito no próximo ano.
Com uma pequena base de apoio no Congresso, e por mais concessões que faça à direita e até mesmo à extrema-direita, Lula está sendo gradativamente engessado por seus adversários.
O Congresso quer governar no lugar dele, e sem o ônus de ser governo. Na prática, o regime é cada vez menos presidencialista. E os parlamentares só querem saber de aumentar seus ganhos.