Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) retorne ao trabalho presencial, a instituição publicou, nesta segunda-feira (30/6), uma circular que define que alguns grupos específicos de empregados devem continuar em teletrabalho.
O texto foi divulgado após as 20h, quando todos os empregados já haviam assinado a alteração no contrato de trabalho para retornar ao trabalho presencial a partir desta terça-feira (1º/7).
A circular estabelece que os Correios manterão em teletrabalho alguns grupos específicos de empregados. São eles:
- quem tem filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até seis anos;
- quem cuida de crianças com deficiência ou pessoas com deficiência;
- empregados(as) protegidos por decisão judicial ou reenquadrados por processo seletivo.
“Já os pedidos de permanência em teletrabalho por motivo de saúde serão avaliados individualmente pela área médica, conforme o cronograma de agendamentos. Tudo será feito com responsabilidade, atenção e respeito às particularidades de cada um”, finaliza a estatal.
A decisão do TRT atendeu ao pedido de tutela de urgência da Associação dos Procuradores dos Correios. A ação foi determinada pelo juiz Guilherme Bassetto Petek no último dia 11 de junho.
De acordo com a solitação da associação de funcionários dos Correios, a alteração do regime de trabalho remoto para presencial foi feita de forma unilateral e desrespeita artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, segundo a entidade, o teletrabalho na estatal foi implementado mediante instrumentos normativos internos e aditivos contratuais.
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Correios suspendeu férias e trabalho remoto
Em maio deste ano, dias após a divulgação de um prejuízo bilionário em 2024, os Correios suspenderam férias e trabalho remoto dos funcionários. Em circular obtida pelo Metrópoles, a empresa diz estar traçando estratégias para ampliar receitas e gerar novos negócios, ao mesmo tempo em que implementa um plano de redução de despesas.
“Estamos diante de um desafio importante: a necessidade de reduzir despesas. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade de, mais uma vez, provarmos a força e a resiliência da nossa empresa. Para isso, cada um de nós é uma peça fundamental nesse processo”, diz o documento.
Prejuízo nos Correios
- A empresa estatal encerrou 2024 com um prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
- O déficit é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 597 milhões.
- É a primeira vez desde 2016 que os Correios apresentam um prejuízo bilionário em suas operações. Na época, a companhia ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão (o equivalente a R$ 2,3 bilhões, em valores atualizados).