O vereador Thiago Medina Duarte (PL), do Recife, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da política de cotas para pessoas trans criada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em cursos de pós-graduação stricto sensu.
A resolução da faculdade instituiu que ao menos 30% das vagas dos cursos de mestrado e doutorado sejam reservadas a grupos como negros, quilombolas, indígenas, ciganos, pessoas com deficiência e pessoas trans. Neste último caso, o acesso se dá por autodeclaração.
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Vereador Thiago Medina Duarte (PL), do Recife
Justiça Federal decidirá sobre cotas para trans
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“A única exceção se deu no caso de candidatos trans, que devem fornecer tão somente autodeclaração, independentemente da apresentação de quaisquer documentos comprobatórios de sua condição”, reclamou o parlamentar na representação.
O vereador argumenta que, diferentemente de outras ações afirmativas, a inclusão de pessoas trans como beneficiárias de cotas “carece de motivação técnico-científica” e “não possui amparo legal específico”. Ele sustenta que a medida se baseia em um “ato administrativo infralegal”.
Ação judicial
- Vereador Thiago Medina Duarte (PL), do Recife, entrou com ação popular na Justiça Federal.
- Ele pede a suspensão de resolução da UFPE que criou cotas para pessoas trans na pós-graduação.
- A universidade reserva ao menos 30% das vagas de mestrado e doutorado a grupos como negros, quilombolas, indígenas, ciganos, PCDs e trans.
- Para candidatos trans, o acesso se dá apenas por autodeclaração, sem necessidade de documentação comprobatória.
- A ação sustenta que a inclusão de pessoas trans carece de base legal e motivação técnico-científica.
Na ação, o vereador contesta a legalidade do critério utilizado. “A simples alegação de uma nova identidade de gênero não pode ser critério único e automático para reserva de vagas, sob pena de gerar distorções”.
Entre os fundamentos, o parlamentar sustenta que a medida viola os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.
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“Criar reserva de vagas com base em identidade de gênero, sem base legal, sem estudo técnico, sem controle e sem debate público, fere o dever de boa-fé da Administração”, diz Thiago Medina Duarte na petição.
O vereador pede concessão de liminar para suspender a eficácia da resolução da UFPE e, ao final, sua anulação definitiva.
A UFPE, por sua vez, argumenta que o objetivo das cotas é “garantir o acesso às iniciativas de internacionalização da universidade a mais discentes de graduação da UFPE, através da promoção de ações afirmativas”.
O caso será analisado pela Justiça Federal e pode acarretar em desdobramentos pelo Brasil, uma vez que instituições como Unicamp, Unifesp e UFF também instituíram cotas para a população trans.