O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17/6) o requerimento que permite a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
“A presidência anuncia que foi apresentado RQN/2025, de autoria da senadora federal Damares Alves, da deputada federal Coronel Fernanda e de outros parlamentares, requerendo a criação de CPMI com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A presidência solicita aos líderes que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa”, anunciou Alcolumbre.
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Por se tratar de uma CPMI, composta por deputados federais e senadores, o requerimento precisava ser lido em sessão conjunta do Congresso. Realizada nesta terça, também apreciou uma série de vetos presidenciais.
A sessão foi realizada de forma semipresencial, uma vez que ocorre na semana do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19/6).
Apoio da base do governo à CPMI
No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).
No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão: Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).
Revelado pelo Metrópoles
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.