Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu cerca de 262 casos envolvendo jogos de azar ou de aposta. O pico de judicialização de empresas por trás desses jogos ocorreu em 2021, quando 94 ações foram protocoladas na Corte.
Juridicamente, é considerado jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte do jogador. Atualmente, esse tipo de jogo é proibido no Brasil, mas há um projeto de lei tramitando no Senado Federal que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho.
A proposta tramita há mais de uma década no Congresso e já foi votada na Câmara. Se for aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial.
Este ano, o Metrópoles mostrou um caso de um brasiliense que acumulou um total de R$ 169 mil em um jogo de azar on-line, mas foi impossibilitado de receber o dinheiro. A empresa alegou que ele deveria depositar mais uma quantia para subir de categoria e, assim, supostamente ter acesso à quantia.
Ele chegou a procurar ajuda na Defensoria Público (DPDF) e o processo foi protocolado em março. Até o momento, segue travado, já que não foi possível localizar e intimar a empresa responsável pela plataforma do jogo.
Em 2024, um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do DF, aceitava R$ 50 para usar o acesso aos bancos de dados da Corte para obter informações sigilosas e repassar a advogados de presos. Ele foi alvo da Operação Têmis, deflagrada pela 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).
Vale a pena judicializar?
A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, explica que, como as ações judiciais contra empresas de casas de apostas, principalmente as virtuais, são muito recentes, ainda não é possível ter uma noção de como a Justiça costuma lidar com o tema.
“Como a informação está chegando a mais pessoas agora, estamos começando a judicializar contras as empresas. Então, ainda não temos como ter uma base para bater o martelo sobre a melhor forma de lidar com isso. Mas, temos, sim, muita dificuldade em encontrar as empresas para intimá-las”, relata.
Lídia explica que a defensoria recebe muitas pessoas se endividam por causa desses jogos e acabam se envolvendo com agiotas. “A questão começa a virar criminal. Porque os agiotas começam a ameaçar, pedir a casa das pessoas em troca da quitação da dívida”.
Em um dos casos mais marcantes para a defensora, uma mulher chegou a adquirir uma dívida de R$ 600 mil. “Nós precisamos levá-la para um tratamento. Ela chegou a ficar semanas sem o celular, porque essa questão do jogo vicia mesmo. Hoje, ela se recuperou, tem um emprego e uma família”, lembra.
Em relação ao atendimento à população, Lídia frisa que os serviços da defensoria vão além do judiciário. “Nós, da defensoria pública, damos, também, apoio psicossocial. Daqui, conseguimos fazer uma primeira avaliação e encaminhar a pessoa para o tratamento ideal na rede pública de saúde”, diz.
Atendimento
Qualquer pessoa pode procurar atendimento na Defensoria Pública do DF (DPDF). Para assistências jurídicas, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3550-6124, das 8h às 19h, ou comparecer na DPDF, no mesmo horário e informar o que deseja.
A Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) atende pelo e-mail suap@defensoria.df.gov.br ou pelo telefone (61) 2196-4507.