Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, o deputado Christopher H. Smith pediu ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a adoção de “sanções urgentes” contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em carta endereçada a Rubio, o congressista acusa Moraes de promover “repressão transnacional” contra brasileiros nos EUA.
“Os fatos agora diante de nós estão além de disputa. As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior. Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei. Elas coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal. E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA”, escreveu Smith.
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Alexandre de Moraes em sessão no STF
Vinicius Schmidt/Metropoles
Marco Rubio anunciou medidas restritivas contra Moraes
Foto: Instagram/Reprodução
Deputado Christopher H. Smith acusa Alexandre de Moraes de promover “repressão transnacional”
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Carta sem resposta
O deputado citou o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, prestado à Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (24/6), e afirmou que o Brasil está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. De acordo com Smith, uma carta enviada a Moraes em junho de 2024 foi ignorada pelo ministro do STF.
“A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos, e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance do Congresso, tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica”, disse Smith, na carta enviada a Rubio.
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“Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos. O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”, alegou o congressista.
Leia abaixo a íntegra da carta de Christopher H. Smith a Marco Rubio, em português:
25 de junho de 2025
Ao Honorável Marco Rubio Gabinete do Secretário de Estado Departamento de Estado dos EUA 2201 C Street NW Washington, DC, 20520
ASSUNTO: Repressão Transnacional pelo Governo do Brasil – Resposta Rápida dos EUA
Caro Sr. Secretário:
Ontem, Paulo Figueiredo, um jornalista investigativo brasileiro, deu um testemunho convincente e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu testemunho escrito para sua análise.
Esta não é a primeira vez que o Congresso ouve tal testemunho. Em 7 de maio de 2024, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito”, onde abusos similares foram descritos por um painel de testemunhas que incluiu o Sr. Figueiredo.
Em 21 de junho de 2024, dirigi uma carta formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras. A carta não recebeu resposta.
Os fatos agora diante de nós estão além de disputa:
- As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.
- Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei.
- Elas coagiram ou coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal.
- E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA.
A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance congressional tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica.
Sr. Secretário, aplaudo sua declaração em seu testemunho de 21 de junho perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara de que as sanções Magnitsky contra o Ministro Moraes estão sob análise e são “uma grande possibilidade”. Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outros autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.
O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis.
Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH
Co-Presidente, Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos