Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (24/6) na Câmara Legislativa (CLDF) quer instituir, no âmbito do Distrito Federal, a política de enfrentamento ao racismo obstétrico.
O projeto tem como objetivo “disseminar práticas exemplares e reafirmar o compromisso do DF em erradicar o racismo obstétrico no âmbito da saúde, assegurando assistência integral, respeitosa e equânime a todas as gestantes”.
Conforme o PL, racismo obstétrico é caracterizado pelo “conjunto de violências institucionalizadas, uso de procedimentos e técnicas invasivas, bem como práticas discriminatórias e desrespeitosas ao corpo e autonomia de gestantes e parturientes negras, indígenas e de outras minorias durante todas as fases do ciclo gravídico-puerperal”.
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Segundo o texto da proposta, 60% das mortes maternas no país ocorrem entre mulheres negras. O PL, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), aponta, ainda, que mulheres negras têm 62% mais chances de não receber pré-natal adequado, 23% mais chances de não ter uma maternidade de referência, e 67% mais chances de não contar com um acompanhante durante o parto.
Os dados citados no projeto constam na pesquisa “Nascer no Brasil”: inquérito nacional sobre parto e nascimento, estudo coordenado pela Fiocruz.
São objetivos da Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico:
- Prevenir o racismo e as violações de direitos em serviços que prestam cuidados obstétricos;
- Promover o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião, deficiência, nacionalidade, território e demais marcadores sociais de vulnerabilidade;
- Articular políticas intersetoriais de notificação e monitoramento de situações de violência;
- Aferir a incidência de violência obstétrica caracterizada por racismo no âmbito das ações e serviços de saúde no Distrito Federal;
- Promover iniciativas de enfrentamento ao racismo obstétrico;
- Garantir a capacitação de todos os profissionais e trabalhadores da saúde, em qualquer nível de atenção, com ênfase naqueles atuantes em unidades e serviços que prestam cuidados especificamente às pessoas no ciclo gravídico-puerperal, incluindo abortamento e pós aborto;
- Fomentar o acesso à denúncia de racismo e violações de direitos em serviços que prestam cuidados obstétricos e em órgãos relacionados; e
- Incluir nos portais de informações em saúde do Distrito Federal, a variável de raça/cor, priorizando os painéis referentes à saúde materno-infantil do Distrito Federal.
O projeto ainda passará pelo crivo das comissões e Plenário da CLDF.