Entidades que representam profissionais da imprensa repudiaram o inquérito aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo, para investigar o jornalista Luiz Vassallo, repórter do Metrópoles, após a publicação de reportagens sobre o patrimônio do delegado Fábio Pinheiro Lopes, ex-chefe do órgão responsável pela apuração.
Como o Metrópoles mostrou nesta quinta-feira (5/6), a investigação foi aberta pela Divisão de Crimes Cibernéticos a pedido do delegado, conhecido como Fábio Caipira (foto em destaque), por “suposta prática de crime contra a honra”. Ele foi afastado do cargo de diretor do Deic em dezembro passado, após ter sido acusado de receber propina por Vinícius Gritzbach, o delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) assassinado no Aeroporto de Guarulhos, em novembro de 2024. O inquérito sobre este caso foi arquivado em março deste ano.
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“É inaceitável o uso do aparato do estado para intimidar a prática jornalística. Os crimes contra a honra são processados, geralmente, em ação penal privada. Um delegado não deveria usar seu poder institucional direcionado a um jornalista que fez uma reportagem sobre ele”, afirma a presidente da da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti.
Ela destaca que a intimação enviada ao jornalista no dia 3 de junho para prestar depoimento dois dias depois “nem sequer traz informações sobre o motivo do depoimento e a condição em que o repórter seria ouvido, se como testemunha ou investigado”.
A diretoria da Abraji enviou ofícios à Secretaria da Segurança Pública e ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para obter explicações sobre o caso e manifestou “como esta situação cria um ambiente intimidatório que afeta não somente o jornalista como toda a imprensa, atingida pelo efeito amedrontador dessa ação, e a sociedade que potencialmente perde o acesso a informações de interesse público”.
“A Abraji se solidariza com Vassallo e com a equipe do Metrópoles e espera que a Polícia Civil e o Ministério Público não dêem seguimento ao procedimento de investigação, cessando essa tentativa de silenciamento antes mesmo de chegar à judicialização”, afirma a entidade.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, também emitiu uma nota na qual “repudia com firmeza a abertura de inquérito contra o jornalista Luiz Vassallo” a pedido do ex-diretor do Deic. “Trata-se de uma tentativa evidente de intimidação e censura, que agride frontalmente a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação”, afirma.
Segundo a entidade, o Brasil registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024, uma redução de 20% em relação ao ano anterior, mas policiais militares, civis e outros agentes de órgãos de segurança pública figuram no ranking da Fenaj como o terceiro grupo principal de agressores de jornalistas no país, com 6,25% dos casos.
“Episódios como este mostram que o uso do poder institucional para perseguir profissionais da imprensa ainda é uma prática preocupante. A democracia exige jornalismo livre e jornalistas respeitados”, completa a presidente da Fenaj.
Entenda o caso
- Na última terça-feira (3/6), o jornalista do Metrópoles foi intimado a “prestar esclarecimentos” na 2ª Divisão de Crimes Cibernéticos do Deic, no centro da capital, nesta quinta-feira (5/6).
- A notificação não especifica o objeto de investigação nem se o repórter iria depor na condição de testemunha ou de investigado. Cita apenas o número de um inquérito e diz que “o não comparecimento estará sujeito às penas previstas no artigo 330 do Código de Processo Penal” (desobedecer a ordem legal).
- Questionada pelo Metrópoles ainda na terça-feira, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou, por meio de nota enviada na noite dessa quarta-feira (4/6), que o inquérito para investigar o jornalista Luiz Vassallo foi aberto a pedido do ex-diretor do Deic, por “suposta prática de crime contra a honra”.
- “A Polícia Civil esclarece que a convocação mencionada se refere à apuração de uma suposta prática de crime contra a honra, registrada e formalmente representada pelo referido delegado contra o profissional, no âmbito da Divisão de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic)”, disse a pasta.
- O Metrópoles apurou com fontes do próprio Deic que o inquérito policial contra o jornalista foi aberto por causa de reportagens publicadas sobre o delegado Fábio Caipira em março deste ano.
- Na ocasião, o Metrópoles mostrou que o ex-diretor do Deic blindou cerca de R$ 10 milhões em patrimônio, como fazendas, usando uma empresa de sociedade anônima, após ter sido citado por Gritzbach em sua delação premiada.
- Caipira foi apontado pelo delator, em depoimento prestado em setembro de 2024, como um dos delegados para quem teria pago propina por meio de um advogado que se apresentou como intermediário para livrá-lo da investigação sobre a morte de Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta, ligado ao PCC.
- Em entrevista coletiva concedida em dezembro de 2024, o delegado Fábio Caipira disse que é inocente e que foi injustiçado com o afastamento determinado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).