Um dos requisitos para os policiais militares se tornarem monitores das escolas cívico-militares de São Paulo é uma quarentena eleitoral de dois anos após trabalharem nos colégios. A regra consta do edital para agentes da Polícia Militar (PM) atuarem nas escolas, que já havia sido alvo de críticas pelo atraso na divulgação.
A função só pode ser exercida por PMs da reserva que receberão um bônus de R$ 6 mil além do subsídio que recebem após saírem da ativa – em geral, de mesmo valor do que quando estavam trabalhando na corporação.
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Os agentes que irão atuar nas escolas cívico-militares paulistas também precisam se voluntariar à função, ter aptidões físicas e mentais para a monitoria e não ter pendências com a Justiça Eleitoral, de acordo com o edital obtido pelo Metrópoles.
“Não ser candidato a cargo público eletivo. Por motivo semelhante, fica impedido de se candidatar a cargo eletivo por um período de 24 meses após o término da função”, diz o requisito que determina a quarentena eleitoral aos policiais militares.
O Metrópoles apurou que a medida foi incluída pela Secretaria da Educação paulista para que o caráter pedagógico das escolas cívico-militares seja sobreposto a possível politização em torno dos colégios. A restrição, porém, divide opiniões entre aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como serão escolas cívico-militares em SP
- No segundo semestre deste ano, 100 escolas estaduais vão adotar o modelo cívico-militar. Duas delas ficam na capital paulista, outras 17 em cidades da região metropolitana, e as demais estão no litoral e no interior do estado.
- Policiais militares serão contratados para atuar como monitores nas unidades. Eles serão responsáveis por atividades extracurriculares e fiscalizarão a aplicação de regras de disciplina criadas para os alunos.
- Os estudantes terão que usar uniforme. Meninos serão instruídos a cortarem o cabelo no estilo meia cabeleira (com nuca e laterais raspadas). As meninas deverão manter seus cabelos presos por meio de coque, tranças ou rabo-de-cavalo. Adereços como “tererê” são contraindicados e riscos na sobrancelhas são proibidos.
- Os alunos que não cumprirem as regras vão perder “pontos” e poderão ser punidos com advertência verbal, alteração de turma, além de ter a mudança de escola solicitada pela direção.
- As aulas permanecerão sob a responsabilidade dos professores da rede estadual.
Debate no Congresso
Em âmbito nacional, a quarentena eleitoral para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares é discutida no Senado no âmbito do novo Código Eleitoral.
As regras foram aprovadas pelos deputados em 2021. Neste ano, nas comissões do Senado, uma das propostas apresentada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) foi reduzir a quarentena aprovada na Câmara de quatro para dois anos.
A proibição de candidatura de militares e agentes de segurança é defendida por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário político do governador de São Paulo.