O Congresso Nacional aprovou o projeto que derruba o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto aprovado pelos deputados susta os decretos editados pelo governo federal. Grande parte dos votos, quase 60%, partiu de nomes que pertencem a partidos da base do governo no Congresso Nacional.
Os partidos da base do governo no Congresso Nacional com deputados que apoiaram a aprovação são União Brasil, Partido Progressistas (PP), Republicanos, MDB, Partido Social Democrático (PSD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV) e Partido dos Trabalhadores (PT).
Veja o número de votos por partidos da base:
- União Brasil: 58 votos.
- PP: 48.
- Republicanos: 42.
- MDB: 41.
- PSD: 27.
- PSB: 9.
- PV: 1.
- PT: 1.
Um dos apoios partiu de um petista, o deputado Rui Falcão (PT), que se justificou dizendo que votou errado. Na lista de votos favoráveis constam o nome de dois ex-ministros do governo Lula. São eles: Juscelino Filho (União-MA) e Daniela do Waguinho (União-RJ).
O texto derruba os decretos recentemente editados pelo governo federal que tratam das alíquotas do IOF. O Executivo já havia recuado de parte das medidas e revisado as alíquotas, mas o Congresso seguiu insatisfeito e passou a defender a derrubada total das mudanças. O texto segue para o Senado Federal.
O texto que susta decretos editados pelo governo federal foi aprovado, nesta quarta-feira (25/6), no plenário da Casa, por 383 votos a 98.
A decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de incluir o projeto de decreto legislativo (PDL) na pauta desta quarta surpreendeu tanto o governo Lula quanto a oposição.
Mais cedo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão de Hugo Motta de pautar o mérito do PDL nesta quarta-feira (25/6) é resultado da inação do governo após “recado” do Congresso. O recado citado por Sóstenes foi a aprovação da urgência do PDL na semana passada.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Deputado Coronel Chrisóstomo PL-RO, relator do PDL que derruba o aumento do IOF
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Congresso rejeitou medidas
O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, medida que visava arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso e o governo recuou de parte das medidas na mesma noite.
O texto ainda em vigor continuou a não ser bem recebido. Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.
O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto. A saída foi costurada com os congressistas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou.
Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação. O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.