O Ministério da Fazenda informou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil sem a compensação por meio do imposto mínimo sobre os super-ricos pode gerar impacto fiscal negativo não mitiga as distorções de progressividade na tabela do IR e pode ampliar a desigualdade de renda do país.
É o que diz estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira (13/6), que trata dos impactos da reforma do IR na progressividade e na desigualdade de renda.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
As simulações da SPE indicam que, com o imposto mínimo, a alíquota efetiva sobre as altas rendas — os 0,01% mais ricos, com renda média mensal de R$ 5,25 milhões — passaria a variar entre 8,25% e 9,14%.
“O Brasil é um país de desigualdades abissais. O IRPF deve ser, por definição, um instrumento efetivo de redistribuição de renda, quando está orientando por princípios básicos de capacidade de pagamento e de equidade”, destaca trecho do estudo.
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Segundo a Fazenda, o Índice de Gini — indicador que mensura a concentração de renda, com intervalo de variação de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade) — de toda população diminuiria dos atuais 0,6185 para 0,6178 com a reforma do IR.
“Corrigir as distorções atualmente vigentes é medida imprescindível para que o Brasil seja um país mais justo e mais alinhado às boas práticas internacionais quanto à tributação de renda. A reforma proposta no PL nº 1.087/2025 é um primeiro e ponderado passo nessa direção”, defende a SPE.