A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), defendeu o decreto que promoveu alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos da medida do governo federal.
A titular da pasta responsável pela articulação com o Congresso ressaltou que a derrubada da medida pode resultar em novos bloqueios no Orçamento e, consequentemente, prejudicar a distribuição de emendas parlamentares.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, disse a ministra em uma publicação nas redes sociais.
Ela defendeu que as mudanças no IOF visam cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
“O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota.”
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Medidas fiscais
- As medidas propostas pelo governo para compensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Reduzir em 10% os benefícios tributários.
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%.
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
Gleisi também destacou que o governo chegou a recuar em alguns pontos do decreto depois de conversas com parlamentares. O novo pacote de medidas, no entanto, também foi rejeitado e, na semana passada, a Câmara aprovou a urgência do PDL. Com isso, a matéria será analisada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
“É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, frisou a ministra.
Nesta quarta-feira (25/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também saiu em defesa da medida. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad na rede social X. A publicação foi republicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).