O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a defender a manutenção da prisão preventiva do ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), general Walter Souza Braga Netto.
A defesa do militar apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da prisão e propondo a aplicação de medidas cautelares como alternativas.
Ao se manifestar contrariamente ao pedido, o PGR argumentou que há fortes indícios da participação de Braga Netto na tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes graves. Segundo o procurador, a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal e evitar possíveis interferências no andamento das investigações.
“Walter Souza Braga Netto atuou para interferir nas investigações em curso, especialmente por meio de ações direcionadas à obtenção de dados sigilosos fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid à Polícia Federal”, afirmou o procurador-geral.
Gonet também destacou que o general incitou membros das Forças Armadas em uma tentativa de ruptura institucional. Para ele, “a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os riscos de reiteração criminosa e de obstrução à instrução processual são elementos suficientes para evidenciar a atualidade dos fatos e justificar a manutenção da custódia cautelar.”
Prisão
Braga Netto cumpre prisão, desde dezembro do ano passado, na sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Na petição, os advogados afirmam que a manutenção da prisão viola diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal e alegam que não há fatos concretos que justifiquem a necessidade da custódia.
“Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso, pois os fundamentos utilizados pela decisão ora agravada para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que a sua custódia está baseada na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, afirma a defesa.
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Os defensores argumentam, ainda, que a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, concluiu que “nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte do Agravante”. O general é acusado de tentar obstruir as investigações.
“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante. Aliás, a decisão ora agravada não declinou fundamentação nesse sentido, limitando-se à transcrição do parecer ministerial com a afirmação lacônica e infundada de que a custódia supostamente ‘não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento’”, reforçam os advogados, que defendem a substituição da prisão por medidas menos gravosas.
O parecer da PGR ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.