O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou como “fala de prudência” a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o Congresso Nacional não ter o compromisso de aprovar as medidas para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“É uma fala de prudência, porque, veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, as bancadas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natural”, afirmou Haddad nesta terça-feira (10/6).
O ministro ainda indicou que as ações da pasta sempre envolvem negociações com outros setores: “Agora, qual foi a medida da fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação? Nós estamos aqui há dois anos e meio negociando medidas que afetam o andar de cima”.
Sobre as reações geradas pelas propostas de mudar a cobrança em investimentos nas letras de crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), o chefe da Fazenda expicou que está conversando com membros dos setores afetados.
“Já ouvi de várias lideranças uma enorme boa vontade em ajudar. Então é natural. A pessoa está analisando, depois ela vai ver que as contas fecham e que é melhor para o país. Hoje o empresário está pagando 14,75% de taxa de juro e está reclamando de uma coisa que é marginal”, disse.
Reação ao IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi às redes sociais na última segunda-feira (9/6) para comentar o acordo fechado com o governo Lula em torno de uma nova medida provisória (MP) que permitirá “recalibrar” a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No X, Motta disse que o Planalto “recuou” ao decidir rever o decreto que aumentava o IOF, o que, segundo ele, é uma “vitória do bom senso e da boa política”. “O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio.”
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A declaração foi postada após reunião de quase seis horas, nesse domingo (8/6), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes do Congresso Nacional, além de outros ministros do governo Lula.
A reunião resultou em uma série de medidas para compensar o recuo em relação ao aumento do IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
Medidas anunciadas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de domingo (8/6), uma série de medidas para compensar o recuo no IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.
Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue), classificado como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.
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Haddad, Alcolumbre e Motta
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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Ministro Fernando Haddad
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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutirem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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Outro ponto na MP será sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passaram a ter alíquota de 5% do IR.
O ministro disse que novo decreto será elaborado, com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o imposto. Uma das partes que serão retiradas do decreto é a que diz respeito ao risco sacado.
Por fim, Haddad anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo de eventuais cortes que possam ser feitos.