A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Lula. O pedido, porém, só será formalmente encaminhado se autorizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O colegiado aponta possíveis “abusos na conduta” do chefe do Executivo, diante de declarações sobre a atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União no caso conhecido como “Farra do INSS”.
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Deputado Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Evair Melo protocolou o pedido de investigação contra Lula
Agência Câmara
Presidente Lula
Ricardo Stuckert / PR
O presidente da Câmara, Hugo Motta
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O PGR Paulo Gonet
STF/Divulgação
Segundo o texto, Lula teria feito declarações que “configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União”, o que poderia violar os princípios da “legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa”.
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O foco dos parlamentares é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado a PF e a CGU a atuar com “muita cautela” para que não houvesse “crucificações” de entidades envolvidas na apuração.
Para os deputados, embora o discurso aparente prudência, ele “configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”.
“Farra do INSS”
A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles e é investigada no âmbito da Operação Sem Desconto e envolve suspeitas de que entidades teriam realizado descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
Uma das entidades sob investigação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde atuou José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.
Apesar de não ser investigado formalmente, o documento sustenta que a presença de Frei Chico no comando do sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.
Ainda segundo o documento aprovado pela comissão, “a conduta do presidente da República pode caracterizar, em tese, desvio de finalidade”, e se enquadrar em hipóteses de crime de responsabilidade –o que, em último caso, pode embasar um pedido de impeachment contra Lula.
“Não é papel do Chefe de Estado moldar o ritmo da justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política”, afirma o texto.
O requerimento, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi endossado pelo presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a investigação como necessária para preservar “a integridade institucional da República”.