O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou projeto de lei que prevê pena de até 15 anos de prisão para fraudadores que lesem aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sociais. A proposta ocorre após o escândalo do INSS e busca classificar esse tipo de crime como hediondo, com multas correspondentes ao dobro do valor desviado.
O projeto também estabelece que os condenados não terão direito a benefícios penais, como progressão de regime, anistia ou indulto. “Explorar a vulnerabilidade de quem já deu sua contribuição à sociedade é, talvez, uma das formas mais cruéis de crime”, afirmou o senador, ao defender a proposta.
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Segundo o Magno Malta, a legislação atual não alcança esquemas mais complexos de fraude que envolvam falsificação de documentos, criação de entidades fictícias e possível conluio com servidores públicos.
“Não estamos falando de erros administrativos, mas de quadrilhas especializadas que lucram desviando o que é sagrado para milhões de famílias: a aposentadoria.”
A proposta também acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso, com a justificativa de que esse tipo de crime atinge não apenas o aspecto financeiro das vítimas, mas também o emocional.
O projeto de lei surge em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura desvios no INSS.
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Carros de luxo apreendidos com o Careca do INSS
Polícia Federal
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Carro apreendido durante ação da PF em endereço ligado ao “careca do INSS”
Reprodução/PF
Os desdobramentos da operação
Segundo a corporação, os descontos indevidos afetaram mais de 4 milhões de beneficiários e causaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
A investigação resultou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e na queda do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).