A Advocacia-Geral da União (AGU) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pediram o arquivamento de uma ação judicial que busca barrar o uso de recursos públicos — incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, a AGU afirma que o pedido feito pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) é “descabido e apresenta argumentos marcadamente vagos e desacompanhados de lastro probatório mínimo”.
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Segundo a AGU, os autores da ação anexaram apenas os decretos que autorizavam as viagens de Janja, sem demonstrar qualquer lesividade ou irregularidade nos atos. A primeira-dama, por sua vez, sustenta que os deslocamentos internacionais foram compromissos oficiais em representação do Brasil.
“Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida, sem que, da narrativa realizada, se conclua o que consta na peça, havendo, claramente, inépcia da petição inicial”, argumentou o órgão.
“Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e da corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação, a ponto de tornar inviável sua apreciação pelo Poder Judiciário. Como se nota, os argumentos autorais são imprecisos, não fornecendo elementos para viabilizar a adequada compreensão das teses ali afirmadas, tampouco para se concluir que os pleitos formulados ao final decorrem, de fato, dos argumentos enunciados ao longo da peça”, pontuou o órgão.
O documento é assinado pela advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, que apontou “ativismo judicial” na tentativa de interferência do Judiciário sobre competências do Executivo. “O que se evidencia é que os autores populares pretendem obter decisão judicial sobre uma situação que não configura ilegalidade. Contudo, se admitida a tese, chegar-se-ia ao ativismo judicial, que é nocivo ao Direito.”
“Por essa razão, entende-se que não há como se admitir o prosseguimento da ação popular, porquanto utilizada com fins eminentemente políticos, o que redundaria, caso mantida, em inexorável ativismo judicial”, escreveu a advogada da União.
Ao final, a AGU solicita que a ação popular seja rejeitada e arquivada. A reportagem não conseguiu contato com o vereador e o advogado que ingressaram com a ação.
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Primeira-dama Janja, e os ministros Alexandre de Moraes (STF) e Ricardo Lewandowski (Justiça) desembarcando na área reservada a autoridades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após voo da FAB que partiu de Brasília, em 13 de junho
Reprodução
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Lula e Janja
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Janja é primeira-dama do Brasil
Cláudio Kbene
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Janja em viagem
© Presidência brasileira
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O presidente Lula e a primeira-dama Janja
Hugo Barreto/Metrópoles
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Esposa do presidente Lula vai para Roma
Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
Gastos de Janja
A ação popular foi movida por Chiquini e Kilter com o objetivo de impedir o uso de recursos públicos — inclusive aviões da FAB — nas viagens internacionais de Janja.
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determinou que o governo federal e a primeira-dama prestem esclarecimentos sobre os gastos em até 20 dias.
A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início do mês passado, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.
Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.