O juiz federal Hélio Ourém Campos decidirá se a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) poderá manter a política de cotas para trans e travestis em cursos de pós-graduação.
O magistrado recebeu a representação movida pelo vereador Thiago Medina Duarte (PL-Recife), que alega que a iniciativa da faculdade seria ilegal por carecer de “motivação técnico-científica”.
Unicamp também tem política de cotas para a população trans
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Unicamp também tem política de cotas para a população trans
Divulgação/Unicamp
Na ação, o parlamentar pede à Justiça que suspenda, em caráter liminar, a reserva de vagas feita pela UFPE para transexuais e solicita que, após a análise do mérito, a medida seja anulada de forma definitiva.
Duarte critica que as cotas contemplem qualquer pessoa que se autodeclare trans ou travesti. “Criar cotas com base em identidade de gênero, sem base legal, sem estudo ténico, sem controle e sem debate público fere o dever de boa-fé da Administração”, argumentou.
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Reponsável por julgar a questão, o juiz Hélio Ourém Campos se formou na Universidade Federalde Pernambuco em 1986 e concluiu doutorado na mesma instituição de ensino, sobre a Constituição, em 2002.
A UFPE sustenta que as cotas em análise pela Justiça são medidas afirmativas para a população trans, travesti, transexual, intersexo ou transgênero.
Bolsa de estudos
O programa de ações afirmativas oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco oferece bolsas de estudo, de R$ 20 mil, para cursar um semestre de mobilidade acadêmica em uma das instituições parceiras da UFPE na América Latina.
As inscrições são feitas através de formulário on-line.