O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou as medidas fiscais acordadas entre governo e lideranças do Congresso Nacional como “justiça tributária”. O pacote, que deve ser oficializado ainda nesta semana, busca compensar o recuo em relação à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Nisso que foi apresentado, nós estamos fazendo muita justiça tributária. Corte de desoneração é justiça tributária. Juros sobre o capital próprio são justiça tributária. Taxação de fintechs é justiça tributária. Você cobrar das bets hoje no país… existe uma imposição moral pra isso”, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira (9/6).
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Na noite desse domingo (8/6), líderes partidários do Congresso Nacional se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir alternativas ao aumento do IOF com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao término da reunião, foram anunciadas medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF. Entre os itens acordados, está a “recalibragem” do decreto que aumentou o imposto. A expectativa é que ainda nesta semana seja publicado um novo decreto com as mudanças.
Medidas fiscais anunciadas
- Conforme anunciado após reunião entre Fazenda e líderes, MP a ser editada pelo governo deve aumentar de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
- Outro ponto na MP será sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passaram a ter alíquota de 5% do IR.
- O Congresso, por meio do projeto de lei complementar, discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões
O governo, então, editará MP enviará projeto ao Congresso Nacional que contemplam as propostas. O líder no PT na Câmara, entretanto, afirmou que o debate não está encerrado e que temas como mudanças no Fundeb, supersalários e aposentadorias dos militares devem ser enfrentados.