Um Projeto de Lei (PL) que dispões sobre a proteção de mulheres dentro de universidades do Distrito Federal foi aprovado, nesta terça-feira (24/6), na Câmara Legislativa (CLDF).
De autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), o PL determina que as instituições de ensino superior adotem medidas efetivas para prevenir e combater qualquer forma de discriminação, assédio ou violência de gênero contra as mulheres em seus campi, incluindo, mas não se limitando a:
- Campanhas de conscientização sobre a igualdade de gênero e o respeito às mulheres;
- Treinamento para funcionários e docentes sobre como identificar e lidar com situações de discriminação, assédio ou violência de gênero;
- Estabelecimento de canais de denúncia confidenciais e acessíveis para casos de discriminação, assédio ou violência de gênero;
- Implementação de políticas de acompanhamento e apoio às vítimas;
- Garantia de que as vítimas não sofram retaliação por denunciar casos de discriminação, assédio ou violência de gênero.
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A proposta define, ainda, que as universidades do Distrito Federal promovam educação sobre consentimento, respeito mútuo e relacionamentos saudáveis em seus programas acadêmicos, com foco na prevenção de violência de gênero.
“As universidades desempenham um papel crucial na formação e no desenvolvimento das futuras gerações, sendo, portanto, um local ideal para promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e a violência contra as mulheres desde o início”, disse Daniel de Castro, no texto do Projeto.
Aprovado no Plenário da CLDF, o PL seguirá para sanção do chefe do Executivo local.