O leilão para a concessão do maior terminal de contêineres do país, que será instalado no Porto de Santos, no litoral paulista, gerou um novo impasse entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
O projeto de concessão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, além de cerca de R$ 1 bilhão para a construção de um terminal de passageiros.
A proposta do Ministério de Portos e Aeroportos do governo Lula, aprovada em deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na quinta-feira (5/6), prevê um leilão em duas etapas. A primeira fase limitaria a participação de empresas que já operam no Porto de Santos. Caso não houvesse propostas suficientes, a concorrência seria aberta às operadoras do porto na segunda etapa.
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O modelo não agradou a gestão Tarcísio, que encaminhou, no mesmo dia da aprovação da Antaq, um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista”, diz a manifestação assinada pelos secretários Rafael Benini, de Parcerias em Investimentos de São Paulo, e Natália Resende, de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
Após a manifestação do governo paulista, Alex Ávila, secretário nacional de Portos, vinculado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, descartou que haja risco de esvaziamento do leilão.
“Em qualquer cenário, nós teremos interessados no leilão e permanecemos no cronograma de fazer o leilão”, disse Ávila ao Metrópoles.
O governo federal trabalha com a expectativa de publicar o edital em setembro e fazer o leilão em dezembro deste ano.
O caso, agora, é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a União reforça que o leilão irá ocorrer conforme a decisão do tribunal.
“Concentração de mercado” x “ampla concorrência”
O argumento do governo Lula, amparado na deliberação da Antaq, expõe o risco de concentração de mercado caso as empresas que já operam no Porto de Santos ganhem o leilão.
Atualmente, os contêineres no Porto de Santos têm três operadoras que, segundo as simulações da Antaq, concentrariam cerca de metade do mercado caso vencessem o leilão. A BTP e a Santos Brasil teriam controle de 60% da capacidade portuária, o que a Antaq classificou como “cenários críticos”, enquanto a DP World ficaria com 48%, uma “concentração preocupante”, segundo a agência.
Quem opera contêineres em Santos
- A BTP é uma joint-venture entre a TIL, subsidiária da italiana MSC para gestão de terminais de contêineres, e a APMT, operadora portuária do grupo Maersk, da Dinamarca.
- A Santos Brasil é uma empresa criada para operar no Terminal de Santos pelo Grupo CMA CGM, empresa francesa de logística.
- A DPW, sigla para Dubai Ports World, é uma empresa de logística dos Emirados Árabes Unidos.
Em consonância com o governo paulista, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) afirma que a concentração de atuação de armadores é uma característica do setor de movimentação de cargas em todo o mundo.
O parlamentar também acredita que as medidas para limitar qualquer problema concorrencial devem ocorrer após o leilão, quando o resultado do certame já for conhecido.
“Se, eventualmente, houver essa concentração alegada, tem medidas saneadoras como, por exemplo, o vencedor abrir mão de qualquer outro tipo de operação para poder executar a operação que ele ganhou no leilão. Não faz sentido essa regra ser antes do leilão”, defende Barbosa.
Nesta semana, o deputado quer agendar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o caso ainda em junho. A reunião será na Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, presidida por Paulo Alexandre Barbosa.
Impasse no Tribunal de Contas
No fim de maio, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que o leilão fosse suspenso e eventuais irregularidades investigadas. Ele alegou que a modelagem do certame gerou “limitação relevante” na disputa.
O ministro Antonio Anastasia, do TCU, relator do caso, negou o pedido de suspensão no último dia 30 de maio. Anastasia afirmou que não havia elementos suficientes para adotar a medida, principalmente, porque o edital com as regras do leilão ainda não foi publicado.
Quem acompanha de perto o caso acredita que o TCU ainda deve se debruçar pelo menos até setembro e o edital só será publicado após a orientação da Corte de Contas.
Os governos Lula e Tarcísio divergem sobre modelo do leilão do novo terminal de contêineres de Santos (Tecon Santos 10)
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Tecon Santos 10 tem a expectativa de ser o maior leilão da história portuária brasileira
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O governo Lula quer que empresas que já operam em Santos sejam limitadas de participar do leilão para evitar “concentração de mercado”
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Os secretários de Tarcísio, Rafael Benini (Parcerias e Investimentos) e Natalia Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) dizem que o modelo restringe a concorrência
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No mesmo complexo portuário, Lula e Tarcísio lançaram juntos o Túnel Santos-Guarujá, que terá investimento bilionário
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O subprocurador do MP no TCU, Lucas Furtado, pediu a suspensão do leilão
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O ministro, Antonio Anastasia, do TCU, disse que não há elementos para suspensão do leilão antes da publicação do edital, prevista para dezembro
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O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) quer marcar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o caso
Câmara Federal
O que diz o governo Lula
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos destacou os estudos da Antaq e disse que enviou o processo para o TCU.
“O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Portos, aprovou os estudos técnicos do Tecon Santos 10 deliberados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), após as contribuições da audiência pública e remeteu o processo para análise da Corte Suprema de Contas. O MPor continuará colaborando com o debate para buscarmos a melhor modelagem visando o fortalecimento do Porto de Santos e da logística nacional”.
O Metrópoles procurou o governo do estado de São Paulo, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestações.