O valor reservado para pagamento de emendas parlamentares chegou a R$ 1,7 bilhão, de acordo com atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), nesta quarta-feira (25/6).
Na terça (24/6), o montante era de R$ 897 milhões, o que significa que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 831 milhões de um dia para o outro. A aceleração nos recursos indicados por parlamentares acontece em meio ao acirramento das relações entre Congresso Nacional e Executivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a sessão desta quarta a derrubada do decreto do governo que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão pegou de surpresa integrantes do Planalto.
Do total, R$ 1,725 bilhão é referente ao pagamento de emendas individuais e outros R$ 4,2 milhões correspondem a emendas de bancada estadual. O montante efetivamente pago é de R$ 409 milhões.
Emendas parlamentares
- Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24 bilhões são de emendas individuais.
- O conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasou a aprovação da peça orçamentária. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
- No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. As decisões abriram uma crise entre os poderes.
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Crise
Após Motta pautar o projeto de decreto legislativo (PDL) para frear as mudanças no IOF, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a decisão pode afetar o pagamento das emendas.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, ressaltou.