Em uma derrota para o governo de LuiZ Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que derruba o decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mais de 60% dos votos favoráveis vieram de partidos da base do governo.
O requerimento de urgência foi aprovado por 346 votos a favor e foram registrados ainda 97 votos contrários. A aprovação da urgência da matéria ocorre em meio ao impasse entre Legislativo e Executivo causado pela elevação das alíquotas do IOF. O mérito ainda não tem data para ser apreciado pela Casa Baixa.
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Os partidos da base do governo no Congresso Nacional com deputados que apoiaram a aprovação são União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Republicanos, Partido Progressistas (PP), MDB e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Todas essas legendas ocupam ministérios no governo de Lula, mas têm núcleos oposicionistas.
Veja o número de votos por partidos da base do governo:
- União Brasil: 55 votos favoráveis.
- PSD: 40.
- Republicanos: 39.
- PP: 39.
- MDB: 34.
- PSB: 4.
Nos últimos dias, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros de governo para discutir medidas fiscais. Nesta segunda, antes da votação, o presidente da Câmara afirmou a jornalistas que que o governo se comprometeu em apresentar propostas de corte de despesas, mas sem sinalização de recuo no decreto do IOF.
Motta ainda frisou que a votação da urgência representaria um recado simbólico ao governo sobre o sentimento dos deputados. “Eu penso que o governo está, cada vez mais, compreendendo essa mensagem. Essa votação de hoje, na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa, e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, afirmou Hugo Motta.
Congresso rejeitou medidas
O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, para arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação do mercado e do Congresso. Após negociação, foi acordado que o governo diminuiria o aumento e enviaria uma medida provisória com outras alternativas de arrecadação.
O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto.
Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou. Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação.
O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.
O presidente da Câmara, após reunião de líderes, anunciou que iria pautar a urgência de projeto que derruba o reajuste do IOF, mesmo diante do recuo da Fazenda para diminuir a cobrança da taxado .