O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, na noite desta sexta-feira (13/6). Gilson deverá cumprir medidas cautelares como proibição de ausentar-se do país e de se comunicar com os demais investigados, por qualquer meio, inclusive por intermédio de outras pessoas.
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Moraes determinou, ainda, o cancelamento do passaporte do ex-ministro. Machado foi preso na manhã desta sexta, por suspeita de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a emitir passaporte português. Segundo as investigações, poderia haver um plano para a fuga de Cid do país. Gilson nega qualquer tipo de interferência para tentar beneficiar Mauro Cid.
Na decisão da noite desta sexta-feira, Moraes disse que a prisão preventiva não se faz mais necessária porque a Polícia Federal (PF) já realizou diligências como busca e apreensão de dois celulares do ex-ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, durante audiência de custódia.
“Assim, não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, escreveu Moraes.
Veja quais medidas cautelares foram impostas a Machado:
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Comarca de origem, em comparecimento quinzenal todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se da Comarca;
- Cancelamento do passaporte, proibindo-se ainda a obtenção de novo documento;
- Proibição de ausentar-se do país, devendo a Polícia Federal proceder as anotações necessárias ao impedimento migratório;
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados da PET 12.100-DF por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiras pessoas.
Moraes enfatizou que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas resultará na decretação de uma nova prisão.
O que diz Gilson Machado
O ex-ministro de Turismo do governo de Jair Bolsonaro afirmou, em depoimento ao STF, que “nunca procurou qualquer pessoa em qualquer consulado ou Embaixada de Portugal ou de qualquer outro país buscando expedir passaporte para Mauro Cid”.
No depoimento, Gilson Machado declarou que não tem contato com Mauro Cid desde 2022. Ele não soube precisar a data, mas informou que a última vez que se falaram foi pouco depois das eleições.
A prisão de Gilson foi motivada pela informação de que ele teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife com propósito de ajudar Mauro Cid. O ex-ministro no entanto diz que o contato com o órgão ocorreu com o objetivo de solicitar passaporte para o pai dele, de 85 anos.