O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7/6) que a Câmara dos Deputados seja notificada para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha a perda do mandato declarada imediatamente, depois da conclusão de todas as etapas do seu julgamento na Primeira Turma da Corte. No mesmo ofício, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a deputada também foi declarada inelegível por oito anos. Na sexta-feira (6/6), os ministros da Primeira Turma da Corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso da parlamentar. Assim, a condenação de Zambelli passa a ser permanente.
O magistrado decidiu também encaminhar os documentos do caso para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam iniciadas as tratativas ao processo de extradição da deputada. Zambelli saiu do Brasil depois de ser condenada pelo STF e está na Itália. Após a fase processual final, ela é alvo de mandado definitivo de prisão e segue na lista vermelha de fugitivos da Interpol.
O ofício feito por Moraes é encaminhado nominalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e determina que a perda do mandato seja declarada pela Mesa Diretora da Casa. Ou seja, com o trânsito em julgado, na interpretação do ministro do STF, a perda de mandato não precisa mais passar pelo plenário da Câmara, uma vez que faz parte da condenação.
Da condenação até a fuga
- Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Em coletiva convocada por Zambelli após ser condenada, ela citou problemas de saúde e disse que não sobreviveria à cadeia. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia, afirmou.
- Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
- Em 23 de maio, a defesa de Zambelli recorreu da decisão que a condenou e apresentou embargos declaratórios.
- Em 25 de maio, a parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).
A parlamentar pediu licença do mandato e está fora de exercício desde a última quinta-feira (5/6). De acordo com o documento publicado no “Diário Oficial da Câmara”, a deputada entrou em “licença médica” em 29 de maio por sete dias. A partir de quinta (5/6), passou a contar a licença do mandato por “interesse pessoal”.
Com isso, a parlamentar contabiliza 127 dias de afastamento e o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assume. O regimento interno da Câmara determina que um suplente só pode assumir a vaga de um deputado de licença se ela ultrapassar 120 dias.